Decreto Maranhão – Posicionamento
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom assinou em conjunto com outras instituições que juntas representam quase a totalidade do mercado nacional de distribuição e comércio de combustíveis ofício enviado para CONFAZ, COMSEFAZ e todos os Secretários de Fazenda dos Estados expondo possíveis riscos associados ao Decreto 39.315 de 2024 que diferiu pagamento do ICMS incidente nas operações com óleos combustíveis e óleo diesel internas e interestaduais, bem como importado.
Carta Aberta ao Congresso Nacional – Posicionamento
O SINDICOM e a UNICA, em uma carta aberta ao Congresso Nacional, demonstram compromisso com a expansão do uso de biocombustíveis e a consolidação de um mercado competitivo e sustentável nesse setor. As entidades defendem a importância da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e a necessidade de todas as distribuidoras cumprirem o programa para evitar desequilíbrios concorrenciais e garantir a descarbonização da matriz nacional. No âmbito tributário, propõem a antecipação da sistemática da reforma tributária para o etanol hidratado, buscando a incidência integral do PIS/Pasep e da COFINS na produção de biocombustíveis. A carta aberta reitera o compromisso com a sustentabilidade, segurança jurídica e competitividade do setor, buscando apoio para a construção de uma matriz energética de transporte mais limpa e eficiente.
Reforma Tributária – Posicionamento
